Termos de Utilização

1. TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Estes termos de utilização,  daqui em diante designadas por "Termos de utilização", regulam a utilização do portal classificados.destak.pt, de ora em diante "Portal", que a Metro News Publicações, SA de ora em diante, "Metro News", coloca à disposição dos utilizadores da Internet.
A mera utilização do Portal confere, a quem a faça (de ora em diante "Utilizador"), a condição de utilizador do Portal, e expressa a aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador, no momento em que acede ao Portal, dos presentes Termos de Utilização.
A utilização de alguns dos serviços oferecidos aos Utilizadores através do Portal, de ora em diante "Serviços", encontra-se sujeita a condições particulares próprias, as quais substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos de Utilização. Ao utilizar os supra referidos serviços, o Utilizador adere às correspondentes condições particulares de utilização.

2. OBJECTO
Através do Portal, a Metro News proporciona aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, que são colocados à disposição dos Utilizadores pela Metro News ou por terceiros utilizadores do Portal e/ou terceiros fornecedores de serviços e/ou conteúdos.
A Metro News poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Portal, assim como os Serviços e as condições requeridas para a sua utilização. Quaisquer modificações serão convenientemente anunciadas no Portal.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS

3.1 Gratuitidade de acesso
O acesso ao Portal tem carácter gratuito para os Utilizadores, não sendo exigido o prévio registo do Utilizador, com excepção do disposto no número seguinte.

3.2 Carácter pago dos Serviços de colocação de classificados
A Metro News possibilita aos Utilizadores a colocação gratuita de classificados no Portal. O destaque de anúncios online bem como a publicação no jornal Destak é possibilitada mediante um sistema de créditos previamente adquiridos e reger-se-á pelas condições a cada momento em vigor, conforme publicitação adequada em secção própria do Portal. O Utilizador Anunciante deverá estar previamente registado no Portal.

3.3. Registo do utilizador
Alguns dos Serviços oferecidos através do Portal estão reservados aos Utilizadores registados. O registo será efectuado mediante o preenchimento de um formulário, o qual funciona como identificação do Utilizador.

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Utilização correcta do Portal e dos Serviços
O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Utilização e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites.
O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o Portal e os Serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nos presentes Termos de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal ou os Serviços ou impedir a normal utilização do Portal e dos Serviços por parte dos Utilizadores.

4.2. Obtenção de Conteúdos
O Utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Portal ou dos Serviços, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pela Metro News para este efeito ou tenham sido indicados nas páginas web onde se encontram os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito (sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização do Portal, Serviços e/ou dos Conteúdos).

4.3. Uso correcto dos Conteúdos
O Utilizador deverá utilizar os Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:

1. Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos da Metro News, dos Utilizadores do Portal ou de quaisquer terceiros;
2. Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade;
3. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar;
4. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
5. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spamming", "chain letters", "pyramid schemes";
6. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
7. Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;
8. Publicar anúncios cujas fotografias infrinjam quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou de marcas, nomeadamente contendo logótipos identificativos de empresas, marcas ou serviços que sejam ou não da titularidade do Cliente; 
9. Publicar anúncios em que o espaço destinado à publicação de fotografias, plantas, desenhos ou vídeos, seja ocupado por quaisquer mensagens publicitárias e/ou logótipos, marcas e serviços ou alterações gráficas a fotografias;
   As actividades supra descritas são absolutamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do Portal, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respectivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.

4.4. Links
Qualquer pessoa que se proponha a estabelecer um link que permita o acesso às páginas web do Portal e aos respectivos Serviços a partir da sua página web, de ora em diante "Link", deverá cumprir as seguintes condições:

1. O Link apenas permitirá o acesso às páginas web do Portal, não as podendo reproduzir por qualquer forma;
2. Apenas se permitirão Links para a home-page do Portal ou dos Serviços;
3. Não se criará um browser nem um border environment sobre as páginas web do Portal;
4. Não se produzirão manifestações ou informações falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas web do Portal e dos Serviços nem se declarará nem dará a entender que a Metro News autorizou o Link ou que supervisionou ou assumiu por qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o Link;
5. À excepção daqueles sinais que façam parte do mesmo Link, a página web em que se inclua o Link, não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à Metro News;
6. A página web em que se estabeleça o Link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, não contendo conteúdos contrários a direitos de terceiros.
7. O estabelecimento de Links não implica em caso algum a existência de relações entre a Metro News e o proprietário da página web na qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pela Metro News dos seus conteúdos ou serviços.

5. RESPONSABILIDADE DA METRO NEWS
O Portal foi elaborado pela Metro News com informação proveniente de fontes internas e externas, nomeadamente Anunciantes, sendo disponibilizado aos Visitantes no seu estado actual, podendo conter imprecisões ou erros.
A Metro News apenas se responsabiliza por danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do Portal quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua actuação dolosa.
A Metro News não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, de:
(i) Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos conteúdos e/ou Serviços do Portal ou em Serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias à Metro News, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do Portal ou dos Serviços, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos Utilizadores;
(ii) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas web do Portal ou dos Serviços que lhe estão associados;
(iii) Actuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo do Portal e que não sejam atribuíveis à Metro News, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem do Portal e dos respectivos Serviços;
(iv) Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdo do Portal e dos Serviços, que possam existir entre a versão electrónica e a versão impressa, e bem assim, defraudação da expectativa de utilidade que os Utilizadores pudessem ter atribuído ao Portal e aos Serviços;
(v) Falta de veracidade, completude, actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços, preços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através do portal por terceiros anunciantes ou fornecedores de produtos ou serviços, nem a respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir das páginas web de terceiros;
(vi) Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
(vii) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do utilizador, de um browser de uma versão desactualizada ou insegura, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
(viii) Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos Sites para que remete através de links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos deste Portal (incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos, logotipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, audio, vídeo e software) são propriedade da Metro News, de sociedades do Grupo a que pertence a Metro News, dos clientes ou fornecedores ou dos fornecedores de conteúdos, estando devidamente protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da Metro News e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado no Portal é propriedade da Metro News, de sociedades do Grupo a que pertence a Metro News ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no Portal (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site) que se realize sem autorização da Metro News, constitui uma infracção da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.
Em caso algum se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa da Metro News ou dos respectivos titulares.
Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere algum direito, e, em especial, algum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa da Metro News.

7. DADOS PESSOAIS
Para utilizar alguns dos Serviços, é pedido aos Utilizadores que forneçam previamente à Metro News certos dados de carácter pessoal ("Dados Pessoais"). Os Dados Pessoais serão tratados com as finalidades enunciadas nas Condições Particulares de Utilização de cada Serviço e nos termos descritos na respectiva Política de Privacidade.

8. COOKIES
A Metro News informa que enviará para o disco rígido do computador do utilizador ficheiros, "Cookies", o qual registará as actividades do Utilizador na página visitada, para recolha de informação sobre o número de Utilizadores e sobre as áreas mais procuradas, bem como os hábitos de consumo do Utilizador. Os Utilizadores terão sempre a possibilidade de configurar o seu computador para que este rejeite a instalação no mesmo dos referidos "Cookies". A Metro News não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de informação existente no equipamento informático do Utilizador.

9. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS
O Portal proporciona ligações a sites terceiros que podem ter interesse para os Utilizadores. O Portal não tem, neste caso, qualquer controlo ou responsabilidade sobre a disponibilidade ou os conteúdos desses sites. É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização de sites terceiros.

10. COPYRIGHT DE MATERIAL E SOFTWARE
Toda a informação, conteúdos, software e materiais incluídos no Portal e/ou nos Serviços são protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e industrial e outros direitos de propriedade. Os Utilizadores não podem copiar ou distribuir estes materiais sem o consentimento do proprietário desses direitos. Os Utilizadores podem utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não modifiquem os materiais e não eliminem a informação sobre os direitos de autor e outros direitos de propriedade aplicáveis, assumindo plena responsabilidade pela utilização e armazenamento das informações por si recebidas.

11. CESSAÇÃO
A Metro News poderá terminar ou suspender a prestação do serviço de Portal ou de quaisquer Serviços, a todo o momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares de cada Serviço.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto dos presentes Termos de Utilização será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.